Para efeito de melhor entendimento, o sistema Quero Faturar será referido neste contrato como SOFTWARE.

Após o período de testes, caso a LICENCIADA faça a assinatura, este contrato é iniciado.

Este contrato é documento legal entre a Diatech Sistemas (LICENCIANTE) e a portadora da licença de uso do Software (LICENCIADA).

Ao adquirir a licença de uso do SOFTWARE, presume-se que este contrato foi devidamente lido e aceito compulsoriamente como base para o relacionamento entre a LICENCIANTE e a LICENCIADA.

Este SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais do Brasil e com os países que este possui relações diplomáticas, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.

OBJETO

O objeto deste contrato é a locação de licença de uso de software.

O SOFTWARE é disponibilizado no modelo SaaS (software como serviço), ou seja, o SOFTWARE é disponibilizado em forma de aluguel, sendo pago mensalmente.

CUSTO

O valor será cobrado MENSALMENTE e o vencimento será baseado na data do seu primeiro pagamento, este valor será cobrado mesmo que a LICENCIADA não emita notas no período.

O valor mensal para uso do SOFTWARE, cobrado pela LICENCIANTE, será o valor informado no momento do cadastro, conforme o plano escolhido, por meio de uma das modalidades de pagamento disponíveis.

Em caso de não pagamento dos valores referentes à mensalidade, fica a LICENCIADA sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE.

O valor da mensalidade sofrerá reajuste anual com base no IPCA.

OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

A LICENCIANTE oferece upgrade gratuito para a versão licenciada pelo período indeterminado, sendo que o LICENCIADA estará com o sistema atualizado sempre que houver novas funcionalidades, atualização e melhorias a contar da data do registro do SOFTWARE junto a LICENCIANTE ou um de seus representantes.

O SOFTWARE poderá sofrer modificação, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da LICENCIANTE.

A LICENCIANTE abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao usuário, bem como danos causados a equipamentos, informações inseridas, redes e terceiros de forma direta ou indireta.

A LICENCIANTE oferecerá suporte via chat, correio eletrônico no endereço www.querofaturar.com.br. Para contato por telefone, atende em horário comercial (das 08:00h às 18:00h de segunda a sexta e das 08:00h às 12:00h aos sábados) e sempre no fuso horário de Brasília.

O Suporte Técnico fornecido à LICENCIADA limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação.

Toda e qualquer informação inserida no sistema será mantida sob absoluto sigilo, cabendo à LICENCIANTE zelar pela ética e manipulação segura de todas as informações.

OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA

A LICENCIADA deverá se manter adimplente com o pagamento da mensalidade.

A LICENCIADA deverá efetuar o pagamento diretamente no site do sistema, escolhendo forma de pagamento e parcelas desejadas.

VIGÊNCIA

O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado, ou seja, o usuário pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo, durante esse período, se manter adimplente com o pagamento da mensalidade.

A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LICENCIANTE poderá rescindir este contrato caso o usuário não cumpra com seus termos e condições. O usuário será comunicado via e-mail ou telefone.

FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Brasília-DF como competente para dirimir qualquer dúvida do presente instrumento com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.