Nota fiscal de exportação: entenda o que é e como emitir

Seu cliente está no exterior e você ainda tem dúvidas sobre a nota fiscal de exportação?

Cumprir com as exigências para as práticas de comércio exterior, considerando a legislação de ambos os países envolvidos, é essencial para evitar problemas para as atividades de uma empresa – e a correta emissão da nota fiscal de exportação é uma delas.

Ainda mais no Brasil, onde o comércio entre países tem altos rendimentos e traz tanto retorno para a economia do país: de acordo matéria do UOL Economia, no ano passado foram 61,4 bilhões de dólares em mercadorias exportadas.

Independentemente do nicho de mercado da sua empresa, emitir a nota fiscal de exportação é essencial se você faz comércio internacional.

Para não ter mais dúvidas sobre o documento, a equipe Quero Faturar preparou um conteúdo especial sobre esse tema, com tudo o que você precisa saber sobre nota fiscal de exportação.

Acompanhe até o final e boa leitura!

O que é uma nota fiscal de exportação?

Seguindo a mesma lógica de uma NFe, a nota fiscal de exportação é um documento digital usado para documentar uma operação fiscal, com validade jurídica.

É usado para atestar o comércio entre empresas que estão em países diferentes, e onde a mercadoria em questão faz uma viagem internacional para a sua entrega.

Ainda, a nota fiscal de exportação é o documento principal para a emissão da DU-E, que é a Declaração Única de Exportação: documento eletrônico que informa e caracteriza as operações de exportação de bens.

Como preencher uma nota fiscal de exportação?

Apesar de muito similar à uma NFe, a nota de exportação conta com algumas particularidades exclusivas desse documento, que pode confundir quem começou agora a lidar com esse tipo de exigência comercial.

Confira abaixo quais os principais campos da nota fiscal de exportação, e como preenchê-los:

Dados da empresa emitente

Para que seja possível identificar quem está emitindo a nota fiscal, os dados da empresa emissora são essenciais.

Quando falamos de dados do emitente, queremos dizer:

• CNPJ;
• telefone;
• endereço;
• inscrição estadual;
• razão social da empresa.

Informações do cliente

Os dados do importador, ou seja, da empresa destinatária, também devem estar presentes na nota fiscal de exportação.

São as seguintes informações:

• nome da empresa;
• endereço completo;
• informação sobre o país (em um campo específico);
• CNPJ;
• inscrição estadual;
• razão social da empresa.

Na hora de preencher o campo com informações do país, é importante tomar muito cuidado.

Isso porque essa parte da nota é uma das que migram automaticamente para o DU-E, não podendo ser corrigida depois. Fique atento!

Descrição dos produtos

Para que seja caracterizada, e verificada, a natureza dessa transação internacional, a nota também precisa apresentar a descrição dos produtos ali comercializados.

Confira o que deve estar nessa parte do documento:

• identificação do objeto com:
  • nome;
  • série;
  • marca;
  • modelo;
  • tamanho;
  • cor;
  • demais características úteis.
• tipo da unidade comercializada:
  • unidade;
  • peça;
  • metro quadrado;
• quantidade;
• valor unitário do produto,

Além dessas informações que caracterizam o produto, algumas outras que vamos listar abaixo também são obrigatórias para a emissão correta da nota fiscal de exportação.

NCM

Exigência da nota, o NCM é a Nomenclatura Comum do Sul, um código de 8 dígitos que identifica os produtos no Mercosul.

Além disso, o NCM cria uma classificação que determina a aplicação da alíquota de imposto, essencial para uma contabilidade assertiva e dentro das exigências do Fisco.

Quantidade tributável e unidade de medida tributável

Aqui, é essencial ter muita atenção, uma vez que nem sempre a unidade de medida comercializada vai ser a mesma da tributação.

Isso acontece porque cada exportador pode definir como venderá o seu produto.

É por isso que a OMA, a Organização Mundial de Aduanas, conta com uma tabela com os NCMs e as unidades de medida que controlam os dados que compõem esse campo do documento.

Peso líquido total

O peso líquido total é o peso da mercadoria comercializada, dispensando o peso da embalagem.

Se a unidade de medida dos itens comercializados for em quilos, o mesmo valor da mercadoria deve estar no campo do peso líquido total, evitando divergências nas informações.

Onde emitir uma nota fiscal de exportação?

Usando um sistema emissor de notas fiscais com essa funcionalidade, é possível emitir sua nota fiscal de exportação sem problemas.

Contar com esse tipo de sistema ainda ajuda com a automatização do preenchimento, cálculo dos impostos, e mais uma série de vantagens.

Quais os impostos em uma nota fiscal de exportação?

O Brasil oferece uma série de incentivos fiscais para que o mercado de exportação e importação seja aquecido; logo, transações comerciais internacionais não precisam lidar com tantos impostos como as demais operações de compra e venda.

Isso quer dizer que tributos como o PIS, COFINS, ICMS e IPI não fazem parte de uma nota fiscal de exportação.

O único imposto envolvido, o IE (Imposto de Exportação), tem incidência apenas para alguns poucos produtos, bastando uma consulta para saber se é o caso da mercadoria comercializada pela sua empresa.

Por que emitir nota fiscal de exportação?

Essencial para manter a regularidade da sua empresa, a nota fiscal de exportação é obrigatória de você envia produtos para outros países.

O preenchimento incorreto desse documento, ou até mesmo deixar de emiti-lo, pode gerar multas para a empresa de até 75% sobre a totalidade da mercadoria.

Quer emitir suas notas fiscais de um jeito simples e ágil? O sistema Quero Faturar é perfeito para a contabilidade da sua empresa, confira!

Conclusão

Agora você já sabe tudo sobre nota fiscal de exportação!

Apesar de ser um tema não muito falado, é essencial para o desempenho das atividades comerciais internacionais, fazendo parte do cotidiano de milhares de empresas no Brasil.

Além disso, com menos impostos envolvidos e a facilidade na emissão do documento, esse tema acaba não sendo tão complexo quanto outros tipos de notas fiscais, facilitando a vida das empresas que trabalham com serviços de exportação.

O importante é sempre manter a contabilidade em dia e de acordo com as exigências da Fazenda, garantindo a regularidade do seu negócio, seja ele qual for.

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