Nota fiscal de serviço Brasília DF: como emitir e o que mudou [2023]
Essencial para toda vez que um serviço é prestado, a nota fiscal relacionada à essa prestação deve estar presente na contabilidade da empresa, para evitar problemas com a Receita Federal.
A emissão das notas fiscais de prestação de serviços pode variar de acordo com cada estado – e, por ser obrigatória para empresas em todo o Brasil, é importante estar atento para possíveis mudanças para o seu estado.
Querendo saber como emitir nota fiscal de serviço em Brasília-DF? Veio ao lugar certo!
A equipe da Quero Faturar preparou um conteúdo especial para você tirar suas dúvidas sobre a emissão de notas fiscais em Brasília, com todas as informações que você precisa saber.
Acompanhe até o final e boa leitura!
Como emitir nota fiscal de serviço em Brasília-DF?
Para saber como funciona a emissão de notas fiscais em Brasília, é necessário entender que, salvo algumas particularidades, o processo de emissão de notas fiscais costuma ser bem similar em todos os estados.
É importante se atentar para as exceções justamente para evitar problemas com a Secretaria de Fazenda da região e manter a regularidade fiscal da sua empresa.
Em Brasília, as notas fiscais de serviços são emitidas pelo sistema de nota fiscal, o NF-e, com a opção de ISSQN.
Logo abaixo, vamos ensinar um passo a passo para emitir nota fiscal de serviço em Brasília-DF, mas a empresa precisa, basicamente, de um sistema emissor de notas fiscais.
Quem precisa emitir nota fiscal em Brasília?
Para saber se a sua empresa precisa emitir nota fiscal em Brasília, é preciso estar atento para as obrigações fiscais relacionadas ao Estado, bem como a sua categorização.
Para microempreendedores individuais, os MEI, que trabalham com a venda de produtos para pessoas físicas, é necessário emitir a nota fiscal;
Para outras categorias jurídicas, como grandes empresas, é necessária a emissão de nota fiscal sempre que ocorre a compra ou venda de mercadorias.
Por que Brasília não emitia nota fiscal de serviço?
Brasília é uma unidade da federação que não possui prefeitura, diferentemente de todas as outras do Brasil.
Logo, não existia um departamento específico para regulamentar a emissão de notas fiscais de serviço, sendo essa nota emitida juntamente com a NF-e de produtos.
Esse tipo de prática é chamada de nota conjugada, comum na emissão de notas em Brasília.
Porém, de acordo com mudança na legislação tributária para essa modalidade de emissão de notas, a partir do dia 01/11/2022, os brasilienses não podem mais utilizar o padrão de nota conjugada para emissão, emitindo notas fiscais de serviço na modalidade já conhecida em outros estados do Brasil.
Então como emitir a nota fiscal de serviço DF? Passo a passo
A equipe Quero Faturar preparou um passo a passo completo de como emitir nota fiscal de serviço em Brasília, e você pode conferir logo abaixo:
Credenciamento
A primeira etapa é fazer o cadastro da sua empresa no site da Receita do Distrito Federal.
Nessa etapa, o responsável pelo negócio deve preencher com os dados e informações que foram solicitadas, e aguardar pelo retorno do portal.
A resposta do governo pode demorar até 1 dia útil para acontecer.
Acesse o sistema de emissão de notas fiscais
Dentro do site da Receita do Distrito Federal, no mesmo portal do credenciamento, a empresa em questão tem o direito de acessar o sistema de emissão de notas fiscais.
Basta preencher com CNPJ ou CPF, além da senha, para acessar a conta e poder emitir a nota.
Preenchimento: não esqueça de preencher os campos obrigatórios
Nessa etapa, a nota deve ser preenchida com as informações solicitadas, tanto sobre a empresa, quanto sobre o cliente.
Fazer esse preenchimento pelo sistema de emissão de notas fiscais do DF demanda que o preenchimento seja manual, ou seja, a cada nova nota a ser emitida, deve-se colocar todos os dados novamente.
Para que esse preenchimento seja mais rápido e otimizado, é necessário contratar um sistema emissor de notas fiscais, que automatiza o preenchimento das notas.
Confira os dados antes de salvar/concluir
Para evitar cancelamentos de notas ou dados divergentes que podem ser um problema fiscal, é interessante conferir todos os dados antes de emitir a nota oficialmente.
Quando estiver tudo correto, basta concluir a emissão e salvar a nota.
O que é nota fiscal conjugada?
Como mencionamos acima, a nota conjugada é a que carrega o valor fiscal de transações de diferentes naturezas.
Ela unifica, por exemplo, a descrição de uma compra ou venda de produto e a prestação de um serviço.
Em Brasília, era permitida a emissão de notas fiscais por meio da nota conjugada; porém, em mudança recente, essa permissão foi alterada, e as empresas em Brasília têm até o prazo de novembro de 2022 para não realizar mais esse tipo de emissão.
O que é nota fiscal avulsa de serviços?
Já a nota fiscal avulsa tem a função oposta à da nota fiscal conjugada.
Ela atesta a transação comercial de um produto ou de um serviço, e de um deles por nota, apenas.
Esse tipo de nota é muito indicado para empreendedores ainda sem CNPJ, ou que emitem baixo volume de notas em seus processos.
Como emitir nota fiscal avulsa no Distrito Federal?
Em Brasília, a nota fiscal avulsa deixou de ser emitida pelos Microempreendedores Individuais desde 2021.
Essa mudança foi determinada para que os MEIs possam ter um controle maior das suas notas emitidas e poder contar com um acompanhamento fiscal que seja mais assertivo.
Assim, apenas a NF-e é válida, em Brasília, para que MEIs comprovem sua venda de produtos e prestação de serviços.
É possível cancelar a nota fiscal avulsa DF?
Também pelo site da Receita Federal, é possível que o empreendedor solicite o cancelamento da nota fiscal avulsa, em casos de dados incorretos, informações divergentes e situações afins.
Nota fiscal de serviço de Brasília: o que mudou na legislação?
A portaria 393, em vigor desde janeiro de 2020, entregou alguns ajustes com relação à nota fiscal de serviço de Brasília-DF.
Citando o artigo 10:
“Nos casos de impossibilidade de emissão de NFA-e por meio do SENFA, em razão de falhas no sítio da Secretaria de Estado de Economia, ou enquanto não forem concluídos todos os módulos de emissão no SENFA, as Agências de Atendimento da Receita devem, em caráter excepcional, emitir as referidas notas fiscais com a utilização do SENFA no ambiente INTRANET.”
Isso quer dizer que quando estiver impossibilitada a emissão da NF-e pelo SENFA, as agências de atendimento da Receita devem emitir as notas solicitadas.
Para conferir a legislação, clique aqui.
Conclusão
Agora você já tirou suas dúvidas sobre nota fiscal de serviço em Brasília-DF!
Se a sua empresa atua no Distrito Federal, é importante estar atento à legislação local e sempre estar de acordo com as exigências fiscais.
Para mais informações e dicas de contabilidade, acesse aqui o blog da Quero Faturar.
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