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Receita Federal lança plataforma que irá padronizar a emissão de NFS-e

Foi lançada em 30 de junho, pela Receita Federal, a Plataforma de Administração Tributária Digital com o intuito de unificar o padrão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). O projeto ocorreu a partir de um convênio entre o Distrito Federal e os municípios brasileiros.

A NFS-s é responsável por registrar as operações de prestação de serviços de forma digital. O documento é armazenado em Ambiente Nacional pela prefeitura, fisco ou entidades conveniadas.

Sobre o novo sistema de padronização de NFS-e

A nova plataforma oferece inúmeros serviços relacionados a administração tributária que beneficia diretamente as empresas e os municípios. A solução foi projetada por meio dos diálogos com os entes federados para atender as especificidades das legislações municipais.

Além disso, ela é capaz de atender tanto municípios com milhões de habitantes, quanto aqueles com menos de 60 mil pessoas.

As funcionalidades podem ser adaptadas de acordo com os diferentes portes de empresas, melhoram a competitividade interna e estimulam novos investimentos.

Os municípios que quiserem aderir ao convênio poderão buscar mais informações na Delegacia da Receita e assinar o termo de adesão. O programa é realizado por meio da parceria da Receita Federal com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – Abrasf, a Confederação Nacional de Municípios – CNM, a Frente Nacional de Prefeitos – FNP, o Sebrae, o Serpro, além de 60 entidades e 114 empresas.

Nota Fiscal eletrônica

A Nota Fiscal eletrônica é um documento, de forma digital, usado para formalizar a venda de produtos e serviços, tanto no ambiente físico, quanto no ambiente digital. Ela está em vigor desde 2006 no Brasil. A NF-e substitui os papéis utilizados para realizar a emissão manual da Nota Fiscal.

A partir de sua implementação, os processos fiscais se tornaram mais rápidos e simples, além de reduzir os custos.

Tipos de Nota Fiscal eletrônica

Existem alguns tipos de nota fiscal eletrônica no país. Porém, os mais conhecidos são:

Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e): utilizada na compra de produtos físicos em e-commerces ou lojas físicas.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): voltadas para a prestação de serviços de qualquer natureza, como clínicas médicas, academias, escolas, etc.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): substitui os cupons fiscais muito comuns no varejo.

Benefícios da NFS-e

Assim como os outros tipos eletrônicos, a Nota Fiscal de Serviço eletrônica traz inúmeras vantagens para o negócio como a redução de custos, validade jurídica e fiscal, diminui as chances de erro, simplifica os processos, promove a segurança, possibilita a integração entre cidades, e muitas outras.