O que é NCM do produto? Entenda para que serve e como consultar

Indispensável para as empresas, principalmente as que trabalham com importação e exportação de mercadorias, o código NCM atua como critério de fiscalização e seu uso incorreto pode acarretar em multas.

Você sabe o que é o NCM do produto? Conhece sua finalidade? Para informar tudo sobre esse assunto e tirar dúvidas, a equipe Quero Faturar preparou esse guia com os principais tópicos sobre o que é NCM do produto. Acompanhe conosco a leitura abaixo!

O que é NCM do produto?

Adotado pelo Mercosul, o grupo dos países emergentes do Sul que compreendem Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a NCM é o código que permite a identificação de mercadorias que são comercializadas por todo o território da América do Sul.

A sigla significa Nomenclatura Comum do Sul, e é por meio dessa obrigatoriedade que é possível coletar os dados de compra e venda de mercadorias, além de configurar a tributação correta de cada produto em comércio por aqui.

O Sistema Harmonizado

Também chamado de SH, o Sistema Harmonizado é o método usado em caráter internacional para classificar mercadorias.

Ele é baseado em uma estrutura padrão de códigos formados por 6 dígitos, que atendem as especificidades de mercadorias: origem, matéria constitutiva e aplicação, tudo ordenado de forma numérica e lógica.

Para que serve a NCM do produto?

O principal objetivo da Nomenclatura Comum do Sul é identificar quais os produtos nas operações comerciais são sujeitos a tributos, repassando essas informações ao governo dos países do Mercosul.

Sendo a classificação geral dos produtos, essa categorização é obrigatória para empresas que trabalham com exportação e importação, e é uma grande aliada na economia brasileira e dos demais países que adotam a NCM como referência para suas estatísticas.

A relação entre a NCM e a emissão de Notas Fiscais

Depois de saber o que é NCM do produto, vamos entender de que forma ela está relacionada à emissão de notas fiscais.

Toda nota fiscal de uma empresa deve conter a NCM. Logo, um sistema de emissão de nota fiscal deve contar com a função de armazenar, classificar e inserir a Nomenclatura Comum do Sul em toda NF que a empresa emitir.

O preenchimento da NCM nas notas fiscais realizado de forma incorreta pode acarretar em problemas com a fiscalização tributária, gerando multas para a empresa em questão.

Entenda a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Cada parte da NCM corresponde a uma identificação relativa ao produto:

• os 2 primeiros dígitos são chamados de capítulo e correspondem à natureza do produto (como “cosméticos” ou “café”);
• os  4 primeiros dígitos são a posição do produto, identificando a origem e o estado atual da mercadoria;
• já os 6 primeiros dígitos são referentes à subposição, apresentando detalhes sobre a mercadoria, destacando importâncias na sua composição (como “ácido hialurônico”);
• o 7° dígito da NCM é o item, com mais detalhes sobre a composição da mercadoria;
• por fim, o dígito 8 é o subitem, apresentando com mais especificidade a mercadoria.

Como fazer a consulta pela NCM de um produto?

Para fazer essa consulta, é necessário o acesso à tabela NCM, que é disponibilizada de mais de uma forma.

Um dos caminhos é por meio do site da Receita Federal, na seção destinada à Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados (TIPI).

Outra forma de consultar a tabela NCM é pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica, certificando-se sempre de acessar a versão mais atualizada da tabela.

Também é possível fazer essa consulta pelo Portal Único do Comércio Exterior, o Pucomex.

A Tabela NCM

A tabela NCM é dividida de acordo com as estruturas do código que vimos logo acima, sendo mais fácil na hora de realizar a consulta saber apenas em qual categoria o produto deve estar.

Confira o exemplo abaixo:

Clicando aqui, você tem acesso à tabela NCM 2022 atualizada, no site do Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A última versão foi atualizada em 02/05/2022, até a publicação deste artigo.

Como escolher a NCM do seu produto?

Não só saber o que é NCM do produto, é necessário também saber como cadastrar a NCM do seu produto de forma correta e de acordo com a legislação.

O primeiro passo para a escolha da NCM correta é a atenção às características do seu produto: natureza, composição, finalidade e afins.

Depois disso, deve ser feita uma análise precisa sobre quais grupos e subgrupos o produto vai se encaixar, de acordo com a mencionada TIPI e com a tabela TEC (Tarifa Externa Comum).

Confira um exemplo de NCM na prática:

NCM 3102.50.11

• capítulo 31: adubos e fertilizantes;
• posição 3102: adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados;
• subposição 3102.50: nitrato de sódio;
• item 3102.50.1: natural;
• subitem 3102.50.11: com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

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Conclusão

A Nomenclatura Comum do Sul é essencial para que os produtos comercializados tenham a devida incidência de tributos que geram progresso econômico para os países do Mercosul.

Além disso, a NCM é um verdadeiro avanço na fiscalização tributária, gerando integração e parceria entre os países emergentes e garantindo a entrada e saída de produtos que são tão importantes para milhões de brasileiros e a população da América do Sul como um todo.

Atente-se para o preenchimento correto da NCM dos produtos da sua empresa, evitando problemas com o fisco e assegurando a integridade da sua marca, sem impedimentos para a comercialização!

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