Regularização de Empresa: descubra a importância para o seu negócio

Ter um CNPJ fora dos critérios de regularidade traz diversos problemas para uma empresa, podendo gerar impasses com a Receita, além de dificultar o crescimento do negócio.

Assim, se a sua empresa se encontra, no momento, fora dos critérios de regularização, é essencial se informar sobre como funciona esse processo para estar em dia com a legalidade do seu CNPJ e contar com as vantagens oferecidas para empresas devidamente regularizadas e nos termos da legislação.

Você sabe por onde começar a regularização? Tem dúvidas sobre o assunto? Confira o conteúdo preparado pela equipe Quero Faturar e saiba tudo sobre esse tema; acompanhe abaixo e boa leitura!

O que é a regularização de empresa?

Regularizar a sua empresa vai além de apenas registrar o nome e atividades e ativar o CNPJ do seu negócio.

Esses requisitos são os necessários para o início das atividades comerciais; regularizar a empresa é um fator mais amplo. É por meio da regularização de empresa que o responsável formaliza a emissão de notas fiscais, controla suas atividades tributárias e presta contas ao fisco. Além disso, manter o CNPJ ativo é essencial para que o negócio se mantenha regular.

Vantagens da regularização de uma empresa

Estar em dia com a legislação tributária é o maior benefício de ter um CNPJ regularizado,

mas a regularização de empresa traz ainda outras vantagens que contribuem diretamente para o crescimento do seu negócio:

• facilita a rotina de administração do negócio;
• impacta no controle financeiro;
• é essencial para a comprovação de renda;
• passa a credibilidade necessária para a imagem da empresa;
• dá acesso às linhas de crédito;
• garante direito à previdência social;
• entre outros benefícios.

Quais as consequências de uma empresa irregular?

Falando de uma das principais atividades de uma empresa, que é a emissão de notas fiscais: a empresa que se encontra em situação irregular não pode realizar essa prática, além de também não poder acessar a conta bancária jurídica.

Fica igualmente mais complicada a relação com fornecedores, além de impedir a empresa de completar registros de sociedades ou parcerias com outros negócios. 

Para contar com a ajuda de processos de recuperação judicial, que auxiliam empresas em crise ou iniciando pedidos de falência, também é necessário estar com o CNPJ regularizado.

Mas, afinal, como regularizar a sua empresa?

O primeiro passo é buscar a Receita Federal e apurar em que estado se encontra a sua empresa perante a legislação: o CNPJ pode estar suspenso, inapto, baixado ou inválido. Entender qual o status da sua empresa nesse quesito é essencial para saber quais as próximas etapas para a regularização de empresas.Depois disso, é necessário verificar os débitos em aberto, que podem ser documentos pendentes ou a falta de pagamento de tributos. Cada regime tributário conta com obrigações fiscais específicas; fique atento às obrigações da sua empresa com relação ao fisco.

Um escritório de contabilidade especializado é essencial nesse processo para ajudar com possíveis burocracias, tirar dúvidas, e agilizar a operação de regularização de empresas em tudo o que for necessário.

Qual a diferença entre uma empresa inativa e uma empresa sem movimento?

É comum que as pessoas tenham dúvidas quanto à como regularizar uma empresa inapta ou o que deve ser feito quando a empresa está inativa há um período de tempo específico. Assim, é interessante saber a diferença entre empresa inativa e sem movimento.

Uma empresa considerada inativa é a que não teve nenhuma movimentação, de nenhuma natureza, com relação ao ano-calendário (atividades operacionais ou não-operacionais, financeiras, patrimoniais, investimento no mercado financeiro ou de capitais), salvo o pagamento de multas pendentes e os débitos relacionados ao pagamento de tributos.

O processo de oficializar o status de empresa inativa é feito pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Já uma empresa sem movimento é a que não presta serviços ou vende produtos, ou seja, que não gere receita e não conta com nenhuma movimentação operacional.

É preciso também estar atento às obrigações relacionadas a essas duas categorias de empresas:

Empresa inativa	Empresa sem movimento
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);	Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) negativa;	Sistema Público de Escrituração Digital (Sped);
Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIP);	Escrituração Contábil Digital (ECD) e Federal (ECF);
	Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e a Cofins;
	Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Como descobrir um CNPJ não-regularizado?

Existe mais de uma forma de descobrir se o cadastro da empresa está regular – mas a melhor opção é pelo site da Receita Federal. É só digitar o CNPJ relacionado e fornecer o código de verificação.

Após concluída a solicitação, o usuário é redirecionado a uma página contendo todas as informações importantes da empresa, incluindo a sua situação cadastral.

Esse é um pequeno campo logo abaixo na página onde é possível verificar o status do CNPJ, que pode estar em ativo, suspenso, inapto, baixado ou nulo, como já mencionamos anteriormente. 

Depois dessa verificação, inicie o processo de regularização de empresa o quanto antes.

É possível também fazer a consulta do seu CNPJ pelo aplicativo da Receita, disponível para download em dispositivos Android e iOS, onde o usuário verifica a situação cadastral e acompanha solicitações feitas.

Mais facilidade e autonomia para o seu negócio!

A Quero Faturar ajuda milhares de empresas, diariamente, a otimizar seus processos, facilitando a emissão de notas fiscais eletrônicas sem necessidade de cartão de crédito ou qualquer tipo de fidelização. Clique aqui para saber mais!

Conclusão

Com uma empresa totalmente regularizada, é possível contar com linhas de crédito especiais e investir no seu negócio de forma responsável e sem problemas com a Receita Federal; apenas vantagens para o crescimento da sua empresa, e também para evitar dores de cabeça.

O processo de regularização de empresa não precisa, necessariamente, ser burocrático, e é essencial para que o seu negócio pratique suas atividades sem impedimentos fiscais, gerando renda, empregos e movimentações na sua comunidade, ou mesmo de forma online.

Gostou do artigo? Leia também: Auditoria Contábil: Tudo o que você precisa saber.