Nota Fiscal para E-commerce: saiba por que fazer a emissão

As vendas no e-commerce não param de crescer! Segundo um levantamento da Neotrust, o segmento cresceu cerca de 27% apenas em 2021, atingindo um faturamento de R$ 161 bilhões!

Com tanto crescimento, dá para imaginar que a emissão de nota fiscal para e-commerce também está em alta — afinal, quanto mais vendas, mais NFs!

Apesar disso, ainda surgem muitas dúvidas quando o assunto é emissão de nota fiscal para e-commerce: 

• como emitir essas notas?
• quem é obrigado a fazê-lo?
• por que a NF é tão importante para o comércio eletrônico?
• será que é necessário emitir notas fiscais quando a venda é pelas redes sociais?

Todos esses são questionamentos válidos e serão respondidos ao longo deste artigo. A equipe Quero Faturar desenvolveu este conteúdo completo, com tudo o que você precisa saber sobre nota fiscal para e-commerce. Continue a leitura!

Como fazer a emissão de Nota Fiscal para e-commerce?

Graças às ferramentas de automação e integração, emitir nota fiscal para e-commerce é um trabalho simples, que qualquer um pode fazer. Selecionamos 5 passos básicos para emitir sua primeira NF no comércio eletrônico. Confira! 

1 – Regularize seu negócio

O primeiro passo para emitir nota fiscal no e-commerce é regularizar o seu negócio. Mesmo que você esteja apenas começando, é essencial abrir o seu CNPJ, pelo site da Receita Federal. 

Neste local, você pode escolher em qual modalidade se enquadra: se Microempreendedor Individual (MEI) ou outras, como Microempreendedor (ME). 

Feito isso, é necessário credenciar seu negócio junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado, bem como junto à prefeitura municipal, dependendo do seu segmento. 

2 – Obtenha o seu certificado digital

Com tudo devidamente registrado e oficializado, é o momento de obter o seu certificado digital, que pode ser no modelo A1 ou A3, dependendo da sua preferência de validade e usabilidade. 

Caso você ainda não saiba, o certificado digital é o documento responsável por autenticar e validar todos os dados, assinaturas e transações da sua empresa. Ele funciona como uma assinatura digital que te permite automatizar muitas tarefas. 

Na nota fiscal para o e-commerce, ele será responsável por validar os dados e oficializar o documento, com a assinatura digital do seu negócio. 

3 – Faça a integração do sistema emissor de nota fiscal no seu e-commerce

Por fim, com tudo pronto, você acessará o seu emissor de nota fiscal eletrônica e integrará ao seu e-commerce, através das ferramentas que o próprio sistema disponibiliza. 

Neste passo, é interessante buscar tutoriais em texto ou em vídeo conforme o seu emissor e sua plataforma de e-commerce. Afinal, as funcionalidades podem variar. 

Quem pode emitir a nota fiscal eletrônica?

Se você ainda não tem certeza se pode emitir nota fiscal, ou se isso é realmente uma obrigação do seu negócio, não se preocupe! É bem simples de entender: 

• se você é MEI, é obrigado a emitir nota fiscal apenas para pessoas jurídicas, sendo dispensado da emissão para pessoas físicas, se não quiser;
• caso você se enquadre em qualquer outra modalidade, precisa emitir nota fiscal independentemente do perfil de cliente, se pessoa física ou jurídica. 

Descumprir essa obrigação pode resultar em penalidades e multas, dependendo da gravidade e contexto. 

A Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, em seu artigo 1º, garante que constitui crime:

• “negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”

Nestes casos, a pena pode variar entre reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Por isso, não vale a pena manchar seu nome e sua reputação por deixar de emitir Notas Fiscais, não acha?

Por que a Nota Fiscal é tão importante para e-commerces?

Além de ser algo exigido por Lei, existem ainda outros motivos para emitir nota fiscal para e-commerce. 

A prática de deixar de emitir nota fiscal pode ser classificada como sonegação fiscal, e você pode se perder no controle financeiro e de estoque do negócio. 

Pense, por exemplo, como seria possível confirmar que um produto X foi o mais vendido se não existem documentos fiscais que comprovem isso?

Como você faria as projeções de venda e traçaria metas de crescimento para a empresa? Seria quase impossível! 

Para evitar todos estes problemas, basta analisar como o processo de emissão não é um “bicho de sete cabeças” e não precisa ser burocrático ou massante para a rotina administrativa da sua empresa. 

As vantagens da emissão de nota fiscal para e-commerce

Todas as vantagens de emitir nota fiscal para e-commerce são vistas na lista abaixo:

• transmite maior credibilidade e confiança ao cliente;
• eleva a reputação e posicionamento da empresa;
• mantém o e-commerce devidamente regularizado;
• você passa a ter controle sobre as receitas e estoque vendido;
• é possível fazer projeções e estipular novos objetivos para alcançar;
• contribui para o crescimento da empresa;
• é uma garantia para o cliente, que pode solicitar uma troca ou reembolso caso seja necessário. 

Quais informações precisam constar em uma nota fiscal de e-commerce?

Como as notas fiscais são eletrônicas, a maioria dos dados de cálculo e impostos são preenchidos automaticamente. 

Por isso, sua responsabilidade será apenas informar os dados do cliente (comprador), como:

• CPF ou CNPJ;
• razão social (caso se aplique);
• endereço;
• telefone e e-mail (em alguns casos, é necessário para o envio automático da nota);
• dependendo do sistema, podem ser solicitadas outras informações.

Também será necessário informar os dados do produto vendido, como:

• preço;
• quantidade de unidades;
• descrição do item;
• cálculo de impostos;
• e outros itens, caso a plataforma exija.

É preciso emitir nota fiscal para vendas em redes sociais?

Depende! Se você é uma grande empresa, com regime de tributação diferente de MEI, precisará emitir nota fiscal a cada venda. 

Caso contrário, se você for apenas um iniciante, que se encaixa na modalidade MEI e vende apenas para pessoas físicas, a emissão é dispensável. 

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Conclusão

Percebeu como a emissão de nota fiscal para e-commerce é simples de fazer? Como você viu, é possível fazer todo o processo de modo automatizado, integrando plataformas e ferramentas. 

Tudo depende de quais serão os sistemas escolhidos e quão intuitiva é sua interface e serviço de suporte para tirar dúvidas. 

Aqui na Quero Faturar, temos uma equipe de suporte especializada, disponível todos os dias úteis e aos sábados, sempre pronta para te atender e solucionar suas questões. 

Se você gosta de artigos como este, diretos e práticos, precisa conhecer o Blog Quero Faturar! Nele, compartilhamos apenas conteúdos interessantes sobre gestão contábil e nota fiscal, como:

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