MEI Pode Emitir Nota Fiscal Eletrônica? Tire suas dúvidas

Segundo levantamentos do Sebrae de Santa Catarina, os Microempreendedores Individuais (MEI) representam mais de 56% de todas as empresas brasileiras, ou seja, de todos os CNPJs abertos no Brasil apenas em 2021.

A tendência é que o número de MEIs só aumente com o passar do tempo, já que os pré-requisitos para a abertura de empresas desse porte são muito poucos. 

Com tanto crescimento, surgem também muitas dúvidas acerca das obrigações e possibilidades contábeis dessa modalidade. Uma das principais dúvidas é se o MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica. 

Essa insegurança é totalmente comum entre os empreendedores de “primeira viagem” e pode ser esclarecida de modo simples. 

Pensando nisso, para te ajudar a entender se MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica, a equipe Quero Faturar desenvolveu este artigo completo, com tudo o que você precisa saber sobre a reas notas fiscais para MEI. Basta continuar a leitura. Confira!  

Afinal, MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica?

Sim, MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica! Na verdade, essa é uma obrigação dos microempreendedores quando seu cliente é uma pessoa jurídica. 

Caso o cliente em questão seja uma pessoa física, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal, esse se torna um ponto facultativo, porém benéfico para ambas as partes. 

A emissão de Notas Fiscais pode contribuir muito para o acompanhamento da lucratividade e controle de gastos do negócio, documentando todas as vendas realizadas. 

Esse controle, proporcionado pela emissão de notas fiscais, pode ser um grande aliado aos MEIs ao comprovar seus rendimentos e pagar possíveis impostos, além de servir também como uma garantia ao cliente, que confiou nos seus serviços. 

Com as notas fiscais emitidas em mãos, o empreendedor consegue fazer um balanço de todas as vendas realizadas no mês, comparar com outros períodos e até mesmo fazer previsões de lucratividade para meses seguintes. 

Outros tipos de Notas Fiscais que podem ser emitidas pelo MEI

Além da Nota Fiscal Eletrônica, que é a tradicionalmente utilizada para comprovar e documentar a venda de produtos a pessoas jurídicas e pessoas físicas, existem ainda outros tipos de Notas Fiscais que o MEI pode emitir. 

Avulsa

Um bom exemplo de Nota Fiscal que o MEI pode emitir, se necessário, é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, também conhecida como NFA-e. 

Dependendo do enquadramento comercial e fiscal do MEI e sua categoria de atividades, é possível emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que consiste em um documento legal, como a NF-e, com o objetivo de registrar as transações comerciais.

O maior diferencial da NFA-e para a NF-e é a sua obrigatoriedade — para empreendedores que não são obrigados a emitir a NF-e devido à sua atuação, a NFA-e se torna uma ótima alternativa para registrar vendas de até 10 produtos. 

Assim, caso você tenha clientes que são pessoas físicas (quando não é obrigatória a emissão de NF-e), se preferir, você pode emitir uma Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) ao invés de uma NF-e tradicional. 

Essa é uma alternativa especialmente viável para vendas que tiveram baixo volume de produtos e itens a serem registrados. 

Venda a Consumidor

Quando o MEI realizar vendas diretamente ao consumidor final, existe a opção de emitir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC-e), que pode ser uma excelente substituta ao cupom fiscal, disponibilizado a cada compra. 

Essa é uma alternativa rápida, simples e fácil de ser emitida. Além disso, ela também permite a consulta e análise de todas as NFC-e emitidas pela sua empresa. 

Por que o MEI deve emitir nota fiscal?

O MEI deve emitir nota fiscal para manter o seu negócio regularizado, especialmente se a maioria dos seus clientes costumam ser pessoas jurídicas. 

Nesses casos, se não emitir a nota fiscal, pode ser penalizado pelos órgãos fiscalizadores, que o classificarão como sonegador fiscal. 

Como você não quer ter uma situação irregular perante o Fisco ou a Secretaria da Fazenda, o melhor a fazer é emitir as notas fiscais regularmente a cada venda para pessoas jurídicas e aplicar um padrão de emissão também às vendas para pessoas físicas. 

Afinal, apesar de essa última não ser obrigatória, é uma excelente forma de manter todas as suas vendas documentadas e devidamente registradas. 

Além disso, o modelo de emissão de notas fiscais eletrônicas automatizadas promove maior organização e facilidade a todos os empreendedores, que podem organizar todas as suas vendas e informações de faturamento. 

Assim, é possível fazer projeções de faturamento futuras e acompanhar a saúde financeira da sua empresa — mesmo que ela ainda seja pequena e esteja no início. 

O que é necessário para emitir a Nota Fiscal?

Para que o MEI possa emitir a sua Nota Fiscal, é preciso seguir alguns passos importantes que vão desde a verificação dos seus dados cadastrais até o credenciamento em órgãos públicos e obtenção do seu certificado digital. 

Essas etapas mais burocráticas parecem incômodas mas são extremamente necessárias para que as notas fiscais sejam emitidas corretamente, de forma bem-feita e organizada. 

Assim, antes de cogitar emitir suas notas fiscais, o primeiro passo é verificar se todos os seus dados cadastrais como Microempreendedor Individual estão corretos e devidamente regularizados perante os órgãos do Governo. 

Feita essa verificação rápida, é preciso credenciar a sua empresa na Secretaria da Fazenda do seu estado, a fim de cadastrá-la no sistema do governo e permitir que ela emita notas fiscais. 

Se o seu negócio se baseia na prestação de serviços, ao invés de procurar a SEFAZ do seu estado, é preciso entrar em contato com a Prefeitura da sua cidade. 

Logo após o credenciamento, é preciso obter o seu certificado digital, que servirá como a sua assinatura digital da empresa, através de certificadoras, que podem ser encontradas online. 

Como é feita a emissão de nota fiscal eletrônica do MEI?

Com esses passos primordiais já realizados, seu negócio já estará apto para emitir notas fiscais eletrônicas como MEI. 

Nesse ponto, você pode escolher utilizar o portal de emissão gratuito, disponibilizado pelo governo com funcionalidades básicas, ou investir em um sistema robusto e completo, com todas as funcionalidades que você precisa para o seu negócio. 

O melhor emissor de Notas Fiscais Eletrônicas do mercado é o Emissor Quero Faturar, que oferece suporte técnico especializado, para solucionar todas as suas dúvidas ao emitir Notas Fiscais, garantindo agilidade e segurança. 

O Emissor de Notas Fiscais Quero Faturar já foi testado por mais de 16 mil empresas e conta com mais de 3 milhões de notas fiscais emitidas. Isso apenas comprova a qualidade e custo benefício do Emissor. 

Caso queira iniciar os seus negócios como MEI com o “pé direito”, você pode assinar o Emissor para testar gratuitamente durante 15 dias, sem compromisso. 

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Conclusão

Por fim, esperamos que tenha ficado claro para você que MEI pode emitir Nota Fiscal Eletrônica e que realizar esse procedimento é simples, basta seguir com atenção alguns passos cruciais. 
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