Como se Tornar uma Pessoa Jurídica: tire suas dúvidas sobre PJ

As leis trabalhistas mais flexibilizadas agora trouxeram a possibilidade de mais pessoas adotarem o regime PJ como modalidade de trabalho, dispensando, por exemplo, vínculos empregatícios.

Com maiores facilidades em como se tornar uma pessoa jurídica e poder empreender de maneira independente, essa nova relação de trabalho tem ajudado muita gente, principalmente desde o início da pandemia, quando os níveis de desemprego aumentaram consideravelmente.

Você sabe quais os passos a serem seguidos quando o assunto é como se tornar uma pessoa jurídica?

A equipe Quero Faturar preparou esse guia com as principais informações que você precisa saber sobre esse tema e tirar suas dúvidas sobre o assunto.

Acompanhe abaixo e boa leitura!

O que é uma Pessoa Jurídica (PJ)?

O termo PJ se refere à uma entidade formada por 1 ou mais pessoas, que podem ser Físicas ou Jurídicas.

Essa entidade é registrada sob um número de CNPJ, reconhecido pelo Estado e pela Receita Federal com direitos e obrigações específicos dentro da sua personalidade jurídica.

Temos como exemplos de PJ:

• partidos políticos;
• ONGs;
• sociedades;
• empresas;
• fundações;
• autarquias.

Mesmo que a entidade seja formada por pessoas físicas, a PJ responde separadamente por seus atos, não se confundindo com PFs que compõem determinada sociedade.

Como se tornar uma Pessoa Jurídica?

Para ser efetivamente enquadrado como PJ, o primeiro passo no processo de como se tornar uma pessoa jurídica é a abertura de uma empresa e o cadastro do CNPJ, o número único que irá identificá-la.

Isso pode ser feito em um cartório ou junta comercial, e é imprescindível para agir de acordo com a legislação vigente para pessoa jurídica.

Abertura do CNPJ

Primeiro, é necessário saber qual dos tipos de CNPJ mais se encaixa no seu caso, logo no início do processo de abertura do Cadastro. 

Listamos abaixo os principais:

• Sociedade Ltda: a conhecida Sociedade Limitada, que é quando a atividade empresarial é formada por mais de um sócio;
• S.A.: a Sociedade Anônima, que é quando o capital envolvido não se vincula ao nome dos sócios, comercializado então através de ações;
• Sociedade Individual: que é quando a pessoa física responde pelas ações tomadas pelo negócio;
• MEI, que é o CNPJ específico para microempreendedores. 

Depois de escolhido o tipo de CNPJ e com o número de inscrição em mãos, basta apenas preencher o formulário da prefeitura do seu Estado e oficializar a sua inscrição municipal.

Assim, você abre um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e pode atuar como PJ.

Claro que algumas questões burocráticas ficam envolvidas, e é interessante contar com a ajuda de um contador ou profissional especializado para ajudar nesse processo.

Entre as etapas envolvidas, podemos listar:

• elaboração do contrato social;
• análise e registro nas entidades de classe;
• cadastro na junta comercial e Receita Federal.

Qualquer pessoa física pode se tornar PJ?

Considerando a melhor escolha quanto à modalidade de CNPJ escolhida (dentre as citadas acima), é importante considerar o faturamento anual da empresa antes de oficializar o cadastro.

Seguindo as diretrizes necessárias e estando de acordo com as exigências da Receita Federal, pessoas físicas podem, sem problemas, se tornarem pessoas jurídicas.

Qual a diferença entre Pessoa Jurídica e MEI?

É preciso seguir o raciocínio de que todo MEI (microempreendedor individual) é pessoa jurídica – mas o contrário não se aplica.

Isso porque o MEI é uma categoria de CNPJ dentro da pessoa jurídica.

O MEI é destinado a pessoas que desempenham profissões que não sejam de cunho intelectual ou científico.

Além disso, como o próprio nome já diz, esses CNPJs devem atuar de forma independente: ou seja, a pessoa jurídica que é MEI não pode ter sócios.

É importante destacar, também, que para ser Microempreendedor Individual é necessário que o faturamento não ultrapasse o valor de R$81 mil por ano.

Quais as vantagens de se tornar uma Pessoa Jurídica?

Aplicado às novas realidades de trabalho, o regime PJ traz vantagens que não são previstas na modalidade CLT, sendo muito atrativos para diversas relações de prestação de serviços.

Listamos abaixo alguns dos benefícios:

• horários de trabalho mais flexíveis;
• possibilidade de emitir notas fiscais;
• negociar direto com o seu contratante;
• rendimentos superiores aos de uma contratação CLT;
• economia de tributos da parte da empresa contratante;
• autonomia e independência: trabalhe quando e onde quiser;
• possibilidade de prestar serviço para mais de uma empresa.

Como você pode ver, é essencial fazer uma análise para saber se essas vantagens realmente são aplicáveis ao seu modelo de trabalho, atestando se realmente vale a pena trocar o CLT pelo modelo de pessoa jurídica.

Quais cuidados uma pessoa jurídica deve ter?

Alguns pontos são dignos de atenção quando se migra para o regime PJ, uma vez que ele funciona de maneira completamente diferente do CLT.

Atente-se para as seguintes considerações:

• planeje bem seus gastos adicionais, como a Previdência Social. Eles devem fazer parte do seu plano de contabilidade;
• seja organizado, investindo em conhecimentos de autogestão;
• mantenha uma reserva financeira: trabalhar “para si mesmo” pode ser instável em alguns momentos;
• não se deixe enganar por contratações abusivas, como as que exigem subordinação e pessoalidade. Esses elementos são de vínculo empregatício, e não se aplicam à PJ;
• esteja em dia com a Receita Federal pagando os tributos exigidos e declarando os serviços prestados.

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Conclusão

Entender como funciona o processo de se tornar pessoa jurídica é o primeiro passo para um novo regime de trabalho que pode ser o ideal para o seu crescimento profissional.

Converse com outros PJs, pesquise para tirar dúvidas e analise se essa modalidade de serviço é a mais vantajosa para você, analisando os prós e os contras.

E, se você gostou desse artigo, confira o blog Quero Faturar para mais dicas de gestão empresarial e contábil.